Dados e automação para gestão hoteleira e de parques mais inteligente.

1. OBJETIVO

Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) estabelece diretrizes e regras para a coleta, uso, tratamento, armazenamento, compartilhamento, retenção e proteção de dados pessoais, assegurando transparência, segurança e conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política se aplica a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela SW Soluções (“Organização”), em meios físicos e digitais, incluindo sistemas, processos e ativos que envolvam dados pessoais.

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a:

• Colaboradores, estagiários, aprendizes e terceiros;
• Candidatos a vagas de emprego;
• Clientes, fornecedores, parceiros e demais titulares de dados;
• Todos os ambientes físicos e digitais, sistemas, processos e ativos que realizem tratamento de dados pessoais.

3. DEFINIÇÕES E PAPÉIS (LGPD)

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético ou biométrico, saúde, vida sexual, entre outros definidos na LGPD.

Controlador: a SW Soluções, responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

4. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO (ART. 6º, LGPD)

Em todas as operações de tratamento, a Organização observará os princípios da LGPD, especialmente:

• Finalidade
• Adequação
• Necessidade
• Livre acesso
• Qualidade dos dados
• Transparência
• Segurança
• Prevenção
• Não discriminação
• Responsabilização e prestação de contas (accountability)

5. TIPOS DE DADOS TRATADOS

5.1 Dados pessoais comuns

• Nome completo
• CPF, RG ou documentos equivalentes
• Telefone e e-mail
• Dados de acesso a sistemas (login, IP, registros de acesso)

5.2 Dados pessoais sensíveis

• Dados de saúde (ex.: atestados médicos)
• Dados biométricos
• Informações necessárias para cumprimento de obrigações legais e trabalhistas

5.3 Dados digitais e de navegação

• Logs de acesso
• Registros de utilização de sistemas corporativos
• Informações de dispositivos utilizados para acesso aos recursos da organização

5.4 Minimização

A coleta e o tratamento de dados serão limitados ao mínimo necessário para atender finalidades legítimas e específicas.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

• Execução de contrato de trabalho ou prestação de serviços
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e trabalhistas
• Gestão de recursos humanos, folha de pagamento e benefícios
• Segurança da informação e controle de acessos
• Comunicação institucional e operacional
• Atividades de compliance, auditoria e controles internos
• Atendimento a solicitações de titulares e autoridades competentes

7. BASES LEGAIS APLICÁVEIS

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo
• Legítimo interesse do controlador
• Consentimento do titular
• Proteção da vida ou da integridade física
• Tutela da saúde

8. DIREITOS DOS TITULARES

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse
• Peticionar perante a ANPD

9. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário com:

• Prestadores de serviços e parceiros contratados
• Autoridades governamentais e órgãos reguladores
• Empresas do mesmo grupo econômico

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A transferência internacional de dados ocorrerá apenas quando houver garantias adequadas de proteção de dados pessoais, nos termos da LGPD e regulamentos aplicáveis.

11. PRAZOS DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades do tratamento, observando obrigações legais, regulatórias e contratuais.

Após o prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados, bloqueados ou anonimizados de forma segura.

12. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

• Controle de acesso baseado em perfis
• Criptografia quando aplicável
• Monitoramento e registro de acessos
• Políticas internas de segurança da informação
• Treinamentos de conscientização
• Gestão de incidentes de segurança

13. GESTÃO DE INCIDENTES

Incidentes de segurança que possam causar risco ou dano relevante aos titulares poderão ser comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

14. GOVERNANÇA E REGISTRO DAS OPERAÇÕES

A Organização mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais (ROPA), contendo informações sobre finalidades, categorias de dados, bases legais, compartilhamentos e medidas de segurança.

15. CANAL DO ENCARREGADO (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre a organização, os titulares e a ANPD.

Contato do DPO:
dpo@swsolucoes.inf.br

16. RESPONSABILIDADES

Todos os colaboradores e terceiros devem:

• Tratar dados pessoais conforme esta política
• Manter sigilo e confidencialidade
• Comunicar incidentes ou suspeitas de violação
• Participar de treinamentos de privacidade

17. CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO

O descumprimento desta política poderá resultar em medidas disciplinares, responsabilização contratual e demais sanções cabíveis.

18. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta política poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou organizacionais.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e substitui versões anteriores.